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Pichação

. Postado em Ouvidoria

LEI MUNICIPAL Nº 15.388/2019
Institui o Programa Rosto da Cidade de Combate à Poluição Visual, à Pichação e Degradação da Cidade, no Município de Curitiba e dá outras providências.

DECRETO Nº 2/2018
Atualiza os valores das multas previstas no Código de Posturas do Município, Lei Municipal n.º 11.095, de 21 de julho de 2004, e Lei Municipal n.º 14.367, de 9 de setembro de 2013.

LEI MUNICIPAL 15.089/2017
Altera dispositivo da Lei nº 8.984, de 13 de dezembro de 1996, que "proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de tinta spray para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências." e da Lei nº 11.095, de 21 de julho de 2004, que "dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos , o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 14.367/2013
Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.984, de 13 de dezembro de 1996, e o art. 301 da Lei nº 11.095, de 21 de julho de 2004.

LEI MUNICIPAL Nº 11.095/2004
Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município, e dá outras providências.

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